Planejamento Familiar

 PLANEJAMENTO FAMILIAR

           Planejamento familiar direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 9.263/96, fala sobre um conjunto de ações planejadas que possibilitem as pessoas optarem por ter filhos ou adiar o aumento do número de membros da família. Essa prática previne gravidez indesejada, gestações com grau de risco e partos com maior espessamento de tempo.

          Uma Política de Planejamento Familiar foi instituída no Brasil a partir de 2007 que abrange vários métodos contraceptivos gratuitos ou a preços reduzidos. A mulher tem a possibilidade de optar pela forma mais adequada, na concepção dela, de fazer esse controle. Existem vários programas de saúde no sentido de orientar as mulheres sobre esse assunto.

         Os métodos contraceptivos são utilizados por pessoas que tem vida sexual ativa e querem evitar uma gravidez. Há métodos reversíveis, também chamados de temporários, aqueles que ao deixarem de ser utilizados, permitiram uma gravidez e os métodos irreversíveis conhecidos como definitivos são aqueles que exigem intervenção cirúrgica, como vasectomia para os homens e laqueadura tubária para as mulheres.

          Além disso, eles também protegem de doenças sexualmente transmissíveis. Os vários métodos contraceptivos disponíveis, como a camisinha masculina e feminina, o dispositivo intra-uterino (DIU), contracepção hormonal oral (pílula) e injetável, implantes, espermicida, abstinência periódica, contracepção cirúrgica e de emergência, dentre outras.

         Falando sobre tantos métodos contraceptivos disponíveis no mercado, torna-se necessário e indispensável o acompanhamento de um profissional de medicina para melhor definir a escolha de qual método deve ser utilizado, pois levará em consideração características pessoais de cada paciente, idade, vida sexual ativa ou não, fatores reprodutivos e saúde em geral.        

 DESCONTROLE DA NATALIDADE

          Notícias diversa falada e escrita apontam para um cenário de abandono e total desinteresse sobre Planejamento Familiar e Controle da Natalidade, um tema de suma importância, que hoje é considerado como um dos principais problemas que o governo enfrenta. Os aspectos históricos, geográficos, sociais, antropológicos e culturais, revelam o quanto esses dois fenômenos se bem operacionalizados, contribuem para o desenvolvimento de um País.  Na contramão, o Brasil, pelos dados estatísticos optou pelo descontrole da natalidade, visto que com o crescimento indiscriminado da população principalmente menos favorecida, gerando sérios problemas sociais de vários níveis como: êxodo rural, concentração desordenada da população, gerando desigualdade social, aumento no número de abortos clandestinos, mortalidade infantil, abandono de incapaz, má formação educacional básica, gerando desemprego e outros.

        O fenômeno do descontrole da natalidade é algo gigantesco que emperra e contribui negativamente para progresso nacional. Novas estratégias devem ser implementadas no sentido de combater tal fenômeno, pois só assim, através de medidas de médio e longo prazo, terá possibilidade de amenizar e quem sabe até diminuir problemas dessa ordem.         

 CONTROLE DA NATALIDADE

        O Controle da Natalidade é um conjunto de medidas organizadas adotadas pelo governo, no sentido de conscientizar a população menos favorecida, que voluntariamente limite o número de filhos pretendidos pelo casal, levando em consideração as condições econômicas da família, com intuito de possibilitar melhor qualidade de vida dos mesmos.

        O Brasil é um país que vive um grande dilema, apesar de ter grandes áreas disponíveis, tem uma população que cresce desordenadamente, mal distribuída e sem planejamento, e óbvio, sem nenhum controle de natalidade.

       Precisamos desenvolver Políticas Públicas que impliquem numa melhor distribuição de renda e da população, através de programas sérios que pudessem atingir o epicentro do problema. Está claro que precisamos repensar urgentemente nossas políticas, pois não estão compatíveis com a realidade, as classes de menor poder aquisitivo não podem viver na miséria ou de bolsa família, onerando, e muito, o orçamento da União, o povo precisa estudar, se especializar, trabalhar e criar novas perspectivas de vida.

        O controle da natalidade pode não ser a melhor solução, mais nos faz repensar a possibilidade de reorganizar melhor o nosso futuro. Os países mais desenvolvidos tratam essa questão com muita seriedade, administra seriamente com eficiência e eficácia o controle da natalidade, pois crescimento econômico está aliado a um conjunto de outros fatores sociais que definem  melhor as reais necessidades de como enfrentar adequadamente nossa realidade.

         O descontrole da natalidade existe, conhecimento disponível tem, pessoas qualificadas e comprometidas para resolver o assunto existem, basta que os governantes encarem de frente e, assumam com responsabilidade, transparência e seriedade o problema, que em médio e longo prazo teremos conseguido pelo menos o equilíbrio.          

CONTROLE DA NATALIDADE NO PRESÍDIO FEMININO  

       

        Através de um trabalho de pesquisa e uma sequência de entrevistas podemos observar que existe uma preocupação por parte da Instituição Prisional há uns dez anos, nesse sentido é que na maioria dos casos o descontrole se dá fora dos muros, ou seja, elas já chegam ao presídio grávidas, e que mesmo assim é desenvolvido um trabalho de conscientização com a população carcerária feminina com finalidade de conscientizar e orientar objetivando um melhor e maior  controle não só da natalidade, como prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada, através de métodos contraceptivos, acompanhamento pré- natal e por fim, se for o caso, o parto.

        O Presídio Feminino de Mata Escura tem capacidade de cento e vinte oito vagas, hoje abriga aproximadamente cento e oitenta internas, dentre as quais quatros estão gestantes e uma recém parida, segundo informações da direção, todas chegaram à Unidade Prisional grávidas, o que configura numa prática constante, confirmando mais uma vez que as Políticas Públicas extramuros não funcionam.

         Os serviços de saúde da mulher prestados no Presídio Feminino não chegam a ser perfeito, mais esforços não são poupados pelos profissionais da área, no sentido de esclarecer e atuar sobre planejamento familiar, controle da natalidade, tratamento de doenças sexualmente transmissíveis e prevenções. Apesar dos números não serem alarmantes, não se pode negligenciar as responsabilidades de cada profissional e seguimentos da sociedade.

       O fato é que o problema existe e, deve ser combatido de forma ética e eficaz, respeitando as opções de cada um sobre melhor método a ser escolhido e aplicado, preservando o princípio da dignidade da pessoa humana independente da situação que o indivíduo se encontre naquele momento.     

   

CONCLUSÃO

       O Brasil enfrente muita dificuldade em desenvolver Políticas Públicas na área de Planejamento Familiar. O controle da natalidade continua sendo um grande paradigma a ser quebrado, pois a falta de interesse público e o descaso sobre o assunto é acentuado. O descontrole da natalidade impera no país, as autoridades e a sociedade como todo não demonstra dá nenhuma importância a esse assunto, assim paga um preço muito alto pelas consequências trazidas em diversos setores do cenário nacional político, social e econômico, implicando profundamente no crescimento desordenado da população, gerando insegurança, má distribuição de renda. Dessa forma o crime organizado fica bem à vontade com ausência do Estado, desenvolvendo poder paralelo e agindo livremente possibilitando aumento nas frentes ilícitas de trabalho, passando a competir na contramão fomentando sistematicamente o encarceramento. Hoje o que se verifica são presídios superlotados, aumento nos índices de mulheres participando ativamente do crime, surgindo assim mais um problema no sistema carcerário (herança maldita) administrar problemas herdados extramuros trazidos agora intramuros passando conviver com essa nova realidade. Através desse estudo percebemos que mesmo com todas as dificuldades observadas, o descaso por parte das instituições envolvidas nesse processo deixa claro que o descontrole da natalidade se dá extramuros. Esforços não são poupados por parte da Unidade Prisional de Mata Escura, no sentido de orientar e esclarecer sua clientela para combater um problema de tamanha importância, o fato é que, as mulheres na sua maioria não engravidam no cárcere e sim, chegam grávidas da vida cotidiana na rua. O trabalho desenvolvido hoje é muito eficiente, não só de conscientização e orientação, mas de prevenir essa demanda através dos diversos métodos contraceptivos utilizados para prevenção e controle melhor da natalidade ou de gravidez indesejada, vale salientar que tudo isso é de forma opcional, da vontade da pessoa. Gestores dessa Unidade Prisional informa que os números falam por se só, num universo de cento e oitenta presas aproximadamente, apenas cinco estão gestante, das quais todas já chegaram nesse estado.

       O sistema carcerário, ou seja, Presídio Feminino de Mata Escura localizado em Salvador Bahia, com todas as dificuldades existentes, desenvolve um bom trabalho nesse aspecto, mesmo assim clama as autoridades que viabilizem e ampliem políticas públicas externa de curto, médio e longo prazo que contemplem melhor essa temática, no sentido de que intramuros os reflexos não sejam absorvidos com tamanha carga. Assim, talvez tenhamos um presídio mais humano e quem sabe a diminuição de mais um problema dentre tantos outros existentes.

       O planejamento familiar com foco no controle da natalidade implica diretamente na desigualdade social, pois podem diminuir o abandono de crianças, índices de mortalidade infantil e ainda contribui, inibindo a violência entre jovens e aumenta possibilidades de emprego.

                                                                                                                                     

REFERÊNCIAS

DEPEN. População carcerária brasileira. (qüinqüênio 2003 – 2007). Evolução & prognósticos. 25. Brasília: Ministério da Justiça/ Departamento Penitenciário Nacional. s/d.

ESPINOZA, Olga. A mulher encarcerada em face do poder punitivo. São PAULO: IBCCrim, 2004.

FAUSTO, B. Crime e Cotidiano: A criminalidade em São Paulo (1880-1924). 2 ed. São Paulo: Edusp, 2001.

FRINHANI, Fernanda de Magalhães Dias; SOUZA, Lídio de. Mulheres encarceradas e espaço prisional: uma análise de representação social. Revista psicologia: teoria e prática, n., Vitória, 2003. p.61-79.

G1 BRASIL. Brasil tem mais de 27 mil mulheres presas. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL751484-5598,00.html 07/09/08 > Acesso em: 12/mar/2009.

HEILBORN (1994), Maria Luiza. De que gênero estamos falando? In: Sexualidade, Gênero e Sociedade. ano 1, n° 2. CEPESC/IMS/UERJ, Rio de Janeiro, 1994.

LOBO, Irene. População carcerária feminina mais do que dobrou nos últimos cinco anos. 2008. Agencia Brasil. disponível em: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/26/materia.2008-01-26.6125037493/view Acesso em 21/mai/2009.

MISCIASCI, Elizabeth. Presídio de mulheres, breve introdução. Disponível em ‹http://www.eunanet.net/beth/revistazap/topicos/aumentocrime1.htm› Acesso em 22/06/09.

OLIVEIRA, Marcus V. Amorim de Oliveira. Criminalidade feminina: um fenômeno em transformação. Diálogo Jurídico. Disponível em ‹http: // www.ffb.edu.br .› Acesso em 12/mar/2009.

SALMASSO, Rita de Cássia. Criminalidade e condição feminina: estudo de caso das mulheres criminosas e presidiárias de Marília - Sp. Revista de Iniciação Científica da FFC. v. 4, n. 3, 2004. Unesp, Marília. Disponível em: <ww.portalppgci.marilia.unesp.br/ric/include/getdoc.php?> Acesso em: 30/abr/2009.

SANTANA, Hildete. Criminalidades entre mulheres, 2003. Disponível em <http://www.midiaindependente.org> acesso em 12/mar/2009.